Amazônia Legal lidera feminicídios com 90% sem medidas protetivas
Dados de 2025 revelam falha estrutural no sistema de proteção às mulheres na região.
Em 2025, a Amazônia Legal registrou 200 casos de feminicídio, sendo que 90% das vítimas não possuíam medidas protetivas ativas no momento do crime, segundo dados inéditos obtidos pela Agência Pública. O estado de Rondônia, onde ocorreu o assassinato de Priscila Pereira, uma servidora pública de 29 anos, registrou 25 casos sem medidas cautelares. Priscila foi morta pelo marido, um sargento da Polícia Militar, que cometeu suicídio após o crime. Ela havia denunciado agressões anteriores, mas não obteve proteção judicial.
A taxa de feminicídio na Amazônia Legal supera a média nacional, com o Acre liderando o ranking com 3,2 mortes por 100 mil mulheres, mais que o dobro da média brasileira de 1,4. Rondônia, Mato Grosso e Tocantins também figuram entre os estados com as maiores taxas. A medida protetiva, uma ordem judicial que impede o agressor de se aproximar da vítima, foi ausente em quase todos os casos analisados. Apesar de ser uma ferramenta crucial para interromper o ciclo de violência, sua aplicação permanece inconsistente.
Os dados foram solicitados pela Agência Pública às Secretarias de Segurança Pública dos estados da Amazônia Legal, com exceção do Pará, que não respondeu ao pedido. O Pará, no entanto, registrou a menor taxa de feminicídio na região. A medida protetiva pode incluir monitoramento eletrônico e acolhimento para a vítima e seus filhos, mas sua eficácia depende da rápida ação judicial e do apoio institucional.
Os números revelam mais que uma falha no sistema de proteção às mulheres: expõem uma desconexão estrutural entre denúncia e efetividade judicial. A Amazônia Legal, região com altos índices de feminicídio, é também uma das mais afetadas pela lentidão e ineficiência do Judiciário. O fato de 90% das vítimas não terem medidas protetivas ativas sugere que o sistema está falhando justamente no momento em que mais deveria agir: após a denúncia.
A ausência de medidas protetivas não é casual. Reflete uma combinação de fatores, desde a burocracia excessiva até a falta de capacitação de agentes públicos para lidar com casos de violência de gênero. O caso de Priscila Pereira ilustra como a denúncia formal não é suficiente: mesmo após denunciar agressões físicas e psicológicas, ela não recebeu a proteção necessária. O marido, um sargento da Polícia Militar, continuou tendo acesso a uma arma, que foi usada para cometer o crime.
Quem ganha com essa inércia? O sistema patriarcal que perpetua a violência contra as mulheres. A falta de medidas protetivas eficazes mantém o ciclo de impunidade, reforçando a ideia de que agressores podem agir sem consequências. Em um ano eleitoral como 2026, a omissão do Estado em proteger as mulheres pode não ser mera coincidência: muitas vezes, políticas públicas de combate à violência de gênero são relegadas a segundo plano em favor de agendas eleitorais mais 'populares'.
A Amazônia Legal, com sua vasta extensão territorial e desafios logísticos, torna-se um terreno fértil para essa inércia. A distância entre comunidades e órgãos judiciais, somada à falta de recursos, cria um vácuo onde a violência floresce. Enquanto isso, o silêncio público sobre a ineficiência do sistema permite que o problema persista, sem a pressão necessária para mudanças estruturais.