Declaração do ITR exige atenção redobrada de produtores do oeste
Divergências entre classificação municipal e uso real da terra podem elevar tributo indevidamente
Produtores rurais da região oeste do Paraná têm até 30 de setembro para apresentar a Declaração do ITR 2026. O advogado Leonardo Menin, diretor-jurídico da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, alerta para os riscos de preenchimento incorreto, que pode gerar multas e questionamentos da Receita Federal. O cálculo do imposto considera o Valor da Terra Nua (VTN), baseado no SIPT da Receita, sistema que classifica terras por aptidão. Menin destaca que divergências entre a classificação municipal e o uso real da propriedade podem distorcer o cálculo. "Quando o município classifica como área de lavoura uma terra usada para pastagem, o valor do imposto pode subir indevidamente", explica. O especialista recomenda manter documentação que comprove o uso efetivo do solo, incluindo dados do Cadastro Ambiental Rural para áreas de preservação, que não entram na base de cálculo. O pagamento pode ser parcelado em até quatro vezes, com a primeira parcela vencendo em 30 de setembro.
A declaração do ITR revela tensões estruturais no oeste paranaense, onde a dinâmica agrária coloca em choque três vetores: a tabela oficial da Receita, as classificações municipais de uso do solo e a realidade produtiva dos estabelecimentos. A região, responsável por 18% do PIB agropecuário do Paraná, tem 82% dos imóveis rurais enquadrados como médias propriedades (entre 4 e 15 módulos fiscais), justamente a faixa mais sensível a variações no VTN. O SIPT, criado em 2002, não acompanhou a evolução dos sistemas integrados de produção que marcam a agricultura regional desde os anos 2010. Enquanto isso, municípios como Toledo e Cascavel pressionam para revisar índices de produtividade, buscando maior arrecadação. O momento é estratégico: com o vencimento em setembro, às vésperas do plantio da safra de verão, produtores terão que decidir entre contestar valores ou assumir custos tributários que impactam diretamente o fluxo de caixa das propriedades.