Fim da escala 6x1 é promulgado com redução gradual para 40 horas semanais
Mudança constitucional tem implementação em etapas até 2027 e flexibiliza regime de folgas
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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana, além de reduzir gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Esta é a primeira redução geral da jornada no país em 38 anos, desde a Constituição de 1988 que baixou o limite de 48 para 44 horas. A medida passou por anos de debates no Congresso, ganhou força com a mobilização nas redes sociais e se tornou uma das principais pautas eleitorais em 2026. A implementação será gradual: em dezembro de 2026 cai para 42 horas semanais com dois dias de descanso; em dezembro de 2027 chega às 40 horas. A mudança preserva o limite de 8 horas diárias e permite folgas intercaladas, não necessariamente consecutivas ou no fim de semana. A emenda foi aprovada em dois turnos pela Câmara e Senado, sendo promulgada pela Mesa do Congresso sem necessidade de sanção presidencial.
A aprovação da PEC que enterra a escala 6x1 não é apenas uma vitória trabalhista, mas uma complexa manobra política com timing eleitoral. A mobilização nas redes, embora legítima, foi catalisada por partidos que precisavam de bandeiras populares após três anos de estagnação econômica. A implementação gradual em duas etapas (2026-2027) coincide estrategicamente com o calendário eleitoral municipal, protegendo prefeitos aliados do impacto imediato nos custos das PMEs. Setores como comércio e saúde, historicamente dependentes da escala 6x1, conseguiram emplacar flexibilidade nas folgas não consecutivas - concessão que beneficia redes varejistas com operação contínua. O silêncio do setor industrial, tradicional opositor a reduções de jornada, sugere acordos paralelos em outras pautas, como desonerações tributárias. A emenda constitucional, imune a vetos presidenciais, cristaliza uma mudança que governos futuros dificilmente reverterão, mas seu custo real só aparecerá quando os efeitos em produtividade e emprego forem mensurados após 2027.