INSS passa a pagar benefício de até 6 meses para mulheres vítimas de violência doméstica
Medida visa garantir renda durante afastamento do trabalho como medida protetiva de urgência.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a implementação de um benefício de até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026, foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 48, assinada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS. O benefício é destinado a mulheres seguradas do INSS que têm uma decisão judicial determinando o afastamento do trabalho como medida protetiva de urgência. Para solicitar o benefício, a mulher deve apresentar a decisão judicial e comprovar sua qualidade de segurada no início do período estabelecido pela Justiça. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, site do órgão ou Central 135. O valor será calculado com base na média das contribuições previdenciárias da trabalhadora, com piso no salário mínimo e teto no limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 8.475,55. A duração do benefício depende do prazo estabelecido na decisão judicial, limitado a seis meses. Para mulheres não seguradas, o benefício assistencial será custeado pelo Estado, Distrito Federal ou município, conforme indicado pelo juiz.
A nova medida do INSS surge em um contexto regional onde a violência doméstica é uma preocupação crescente, especialmente em municípios como Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu, que têm registrado altos índices de casos. A falta de uma renda garantida durante o afastamento do trabalho tem sido um dos principais obstáculos para mulheres que buscam se proteger de situações de violência. A implementação deste benefício pode representar um avanço significativo, mas também desafios logísticos e operacionais para o INSS, que precisará lidar com um aumento na demanda por atendimento e processamento de pedidos. Além disso, a medida pode incentivar uma maior articulação entre o poder judiciário, as prefeituras e as organizações de apoio às mulheres, visando garantir que o benefício seja acessível e eficaz. A região do oeste do Paraná, conhecida por sua forte presença do agronegócio e de pequenos empreendimentos, pode ver um impacto positivo na segurança e na autonomia financeira das mulheres trabalhadoras, especialmente aquelas em empregos informais ou precários.