PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado, mas votação antes das eleições é improvável
Proposta trabalhista priorizada por Lula enfrenta calendário apertado e resistência do setor produtivo, com impactos regionais diferenciados
A PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, teve sua tramitação retomada no Senado após decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta, prioridade do governo Lula, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise nos ritos ordinários, afastando a possibilidade de tramitação acelerada antes do primeiro turno eleitoral. O texto, já aprovado pela Câmara, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial e garante dois dias consecutivos de descanso a cada cinco trabalhados. Entidades empresariais como a Fiesp manifestaram preocupação com impactos nos custos operacionais e na competitividade setorial. O calendário legislativo reduzido e as exigências regimentais - incluindo votação em dois turnos no Senado com quórum qualificado - tornam improvável a conclusão do processo antes das eleições. Caso o Senado modifique o texto, a matéria precisará retornar à Câmara para nova análise.
A movimentação da PEC 6x1 ocorre em momento estratégico para o governo federal, que busca consolidar bandeiras trabalhistas antes do ciclo eleitoral. No oeste paranaense, onde os setores de frigoríficos, cooperativas agroindustriais e comércio fronteiriço operam com intensa rotatividade de turnos, a proposta encontra eco diferenciado. Cidades como Toledo (capital nacional do porco), Cascavel (hub logístico) e Foz do Iguaçu (turismo e comércio de fronteira) têm dinâmicas laborais que extrapolam o padrão 8h diárias. O debate reacende antiga tensão regional entre produtividade e condições trabalhistas, especialmente no agronegócio - responsável por 37% do PIB do Paraná. A resistência empresarial local tende a se alinhar com posições de entidades como Ocepar e Faep, historicamente críticas a mudanças unilaterais na legislação trabalhista. O timing da tramitação, contudo, dificulta que o tema ganhe tração eleitoral imediata nos municípios da região, mais focados em pautas como royalties de Itaipu e custos logísticos.