STJ mantém pena de 50 anos de prisão para Flordelis
Recursos da ex-deputada foram rejeitados pela Sexta Turma do tribunal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de 50 anos de prisão imposta à ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrido em 2019. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do STJ, que rejeitou os argumentos da defesa de Flordelis, incluindo questionamentos sobre a falta de alegações finais antes do júri e as qualificadoras do homicídio. A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, afirmou que as nulidades apontadas eram de natureza relativa e exigiam comprovação de prejuízo efetivo à defesa, o que não foi demonstrado. Além disso, o STJ confirmou a realização de um novo júri para três coacusados, neta e filhos adotivos de Flordelis, que haviam sido absolvidos em julgamento anterior. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a absolvição por considerar a decisão incompatível com as provas do processo.
O caso de Flordelis dos Santos de Souza, ex-deputada federal e cantora gospel, traz à tona questões sobre o sistema judiciário brasileiro e a influência de figuras públicas em processos criminais. Flordelis, que foi condenada em 2022 pelo assassinato do marido, teve sua pena mantida pelo STJ após recursos que buscavam anular o processo com base em supostas irregularidades. A decisão do STJ reforça a importância da comprovação de prejuízos efetivos em casos de nulidades relativas, um princípio que visa garantir a segurança jurídica. Além disso, o caso dos coacusados, que terão um novo júri, evidencia a complexidade dos processos criminais quando envolvem múltiplos réus e decisões contraditórias. A repercussão do caso também reflete o impacto das ações de figuras públicas na percepção da Justiça e na confiança da sociedade no sistema judiciário.