TREs equilibram liberdade de expressão e IA em disputas eleitorais
Cortes regionais adotam postura convergente ao negar remoção de críticas na pré-campanha
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm enfrentado um aumento significativo de ações judiciais envolvendo propaganda negativa e uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Dados apontam que cerca de 70% dos casos analisados nos últimos três meses tratam de conteúdos críticos a pré-candidatos, muitos gerados ou amplificados por ferramentas de IA. As cortes regionais vêm adotando posicionamento convergente, privilegiando a liberdade de expressão e negando pedidos de remoção de posts durante a fase de pré-campanha. Especialistas destacam que a jurisprudência está sendo formada em um contexto inédito, onde deepfakes e conteúdos sintéticos desafiam os marcos regulatórios tradicionais. O TSE acompanha o movimento, mas ainda não emitiu diretrizes uniformes para todos os estados, o que tem levado a alguma divergência em casos limítrofes.
A convergência dos TREs em proteger conteúdos críticos durante a pré-campanha revela um cálculo institucional complexo. Por trás da defesa da liberdade de expressão, há o reconhecimento tácito de que a remoção em massa seria logisticamente inviável diante do volume de conteúdos sintéticos. Os tribunais também evitam assumir o papel de árbitros de disputas políticas precoces - uma armadilha que poderia comprometer sua imagem de neutralidade antes mesmo do início oficial da campanha. O timing é estratégico: ao postergar decisões mais duras para a fase eleitoral propriamente dita, as cortes mantêm margem de manobra para endurecer o controle quando as regras do horário eleitoral e da propaganda oficial entrarem em vigor. O não alinhamento total com o TSE sugere que os regionais buscam construir jurisprudência local antes de uma eventual uniformização - um movimento que fortalece seu capital político no tabuleiro federativo.